Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

Juiz condena empresa de telefonia por falta de manutenção em poste

CNJ estuda criação de fundos pelos tribunais

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

Recusa de DNA gera presunção de paternidade

Químico deve indenizar Unicamp por se demitir após especialização

Químico foi condenado a pagar à Unicamp indenização no valor R$ 9.126,00

Aposentadoria espontânea. Permanência do servidor público municipal no período subseqüente. Inexistência de nulidade do contrato de trabalho.

O recurso ordinário devolve toda a matéria ao Juízo "ad quem", não havendo necessidade de prequestionamento, mesmo porque a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho é aplicável apenas em relação a matéria invocada em sede recursal.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Exclusão de bem de ex-cônjuge. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.

Processual civil e tributário. execução fiscal.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Impugnação ao valor da causa. Regra de que o valor da causa deve mostrar-se equivalente à aspiração econômica do autor.

Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas

Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade

Juiz constata fraude e condena autora e advogado por litigância de má-fé

Juiz leigo havia deferido o pedido de indenização por negativação indevida, mas sentença não foi homologada por juiz de Direito que percebeu fraude.

Atestado médico apresentado a tempo justifica ausência em audiência

O entendimento é da Segunda Turma.

Contestação em ação de reparação de danos

Contestação em Ação de Reparação de Danos por Acidente de Veículos - JEC

Mandado de segurança. Reexame necessário. Administrativo. Ação da natureza.

Intempérie climática. Derrubada de vegetação nativa. Negativa de licença para aproveitamento de madeira. Segurança concedida. Remessa desprovida.